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UM APELO AO PRÓXIMO PARLAMENTO EUROPEU

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz, em ação coordenada com Justiça e Paz Europa

A Comissão Nacional Justiça e Paz integra uma plataforma de comissões Justiça e Paz europeias (Justiça e Paz Europa), a qual lança um apelo aos candidatos a deputado nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Através deste apelo, Justiça e Paz Europa e a Comissão Nacional Justiça e Paz pretendem contribuir para superar a crise de confiança no projeto da União Europeia que se sente atualmente. Para tal, entendem ser importante que o próximo Parlamento Europeu tenha em consideração, como prioritárias, as questões seguintes:

           

1) A justiça social, contra as desigualdades de distribuição de riqueza entre as várias regiões da União Europeia

O Tratado da União Europeia proclama um princípio de conjugação das regras do mercado livre com a promoção da coesão social, económica e territorial. Não são compatíveis com essa coesão desequilíbrios como os que se verificam atualmente.

A título de exemplo, veja-se a diferença entre o custo médio da hora de trabalho na Bulgária (4,90€) e na Dinamarca (42,50€). A convergência entre regiões mais ricas e mais pobres da União Europeia, que se verificou durante algum tempo, está agora a diminuir. Este desequilíbrio conduz ao despovoamento de muitas regiões rurais e com menores oportunidades de trabalho.

Importa, por isso, dar um novo e decisivo impulso às políticas europeias de desenvolvimento regional. Temos presente que o autêntico desenvolvimento não se mede apenas pelo PIB; para além da dimensão económica, envolve dimensões sociais, culturais, ecológicas e espirituais, para que se traduza em desenvolvimento humano integral.

 

2) O combate ao desperdício alimentar

O enorme desperdício alimentar nos países desenvolvidos é uma imagem escandalosa dos efeitos colaterais negativos das modalidades dominantes de produção e consumo. Na União Europeia a quantidade de desperdício alimentar é estimada em 88 milhões de toneladas por ano, ou seja, mais de um quinto da produção. A meta 12.3 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas impõe a redução para metade do desperdício alimentar em todo o mundo.

Pede-se ao próximo Parlamento Europeu o estabelecimento de metas obrigatórias de redução do desperdício alimentar na União Europeia.

 

 3) O fim da exportação de armas que possam vir a ser utilizadas em guerras e conflitos

Nos últimos anos as armas produzidas no Mercado Único Europeu foram utilizadas em diversas guerras e conflitos. Os países da União Europeia no seu conjunto são o segundo maior exportador de armas do mundo. As exportações gerais de armas de países da União Europeia aumentaram 10% no período de 2013 a 2017 em relação ao período de 2008 a 2012 e esse aumento foi de 103% no que se refere ao Médio Oriente.

Manter a paz e promover os direitos humanos foram as motivações mais importantes que levaram à criação da União Europeia, sendo que tais objetivos devem, de acordo com o artigo 21.º do Tratado da União Europeia, inspirar a sua política externa.

A Posição Comum sobre exportação de armas na União Europeia veda essa exportação para países envolvidos em guerras e conflitos, que cometam sérias violações dos direitos humanos, que apoiem organizações terroristas, ou em que os altos custos dos equipamentos de defesa possam afetar seriamente as suas perspetivas de desenvolvimento.

Há que fazer observar estas regras, o que não sucede atualmente.

 

4) O respeito pelos direitos humanos por parte de empresas multinacionais  

O P.I.B. de alguns países em desenvolvimento é inferior ao volume de negócios de várias empresas multinacionais, algumas delas com sede na União Europeia. Este facto torna esses países particularmente vulneráveis perante os perigos de corrupção, exploração injusta de recursos naturais por parte dessas empresas e tratamento privilegiado das mesmas.

O próximo Parlamento Europeu deveria instituir entidades com competência de monitorização do respeito pelos direitos humanos por parte de empresas multinacionais da União Europeia na sua atuação em países em desenvolvimento, com punição destas em caso de eventual violação desses direitos.

É nossa firme convicção que só uma União Europeia coerente com os valores da paz, do respeito pelos direitos humanos e da justiça social, que estiveram na base da sua criação, pode suscitar a confiança, o entusiasmo e a mobilização de todos os europeus. É por isso que dirigimos este apelo aos candidatos a deputados nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Temos em particular atenção os candidatos portugueses. Deles esperamos, em especial, um empenho de abertura da Europa ao mundo, para que esta não se transforme numa fortaleza alheia aos problemas que se vivem ao seu redor. Portugal tem relações privilegiadas com países lusófonos que se contam entre os que mais sofrem a pobreza e a consciência deste drama deve estar presente no Parlamento Europeu.  

 

Lisboa, 29 de abril de 2019

A Comissão Nacional Justiça e Paz    

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